Garantir que os direitos da população sejam atendidos, sanando suas necessidades, é um dever do Estado. Diante disso, o ilustre Francisco de Assis e Silva JBS entende que a segurança jurídica na administração pública desempenha um papel de suma importância, auxiliando o Estado. Quer saber mais sobre a segurança jurídica na administração pública? Acompanhe o artigo.
O que é administração pública e segurança jurídica?
De acordo com o advogado Francisco de Assis e Silva JBS, a administração pública contempla a união de serviços e órgãos pertencentes ao Estado, que possuem o objetivo de garantir que toda a população seja atendida pelos sistemas básicos, como educação, cultura, saúde, moradia e empregabilidade.
Já a segurança jurídica é um princípio previsto no inciso XXXVI do artigo quinto, que possui como finalidade configurar maior estabilidade e previsibilidade nas cláusulas que compõem um acordo de negociação. Assim, a segurança jurídica na administração pública exerce um papel fundamental, auxiliando o Estado a garantir que os direitos da população sejam cumpridos adequadamente.
Como a segurança jurídica atua na administração pública?
Ademais, como comenta o célebre Francisco de Assis e Silva JBS, o Estado designa para a administração pública a função de realizar serviços que estejam em conformidade com o interesse público, planejando, elaborando e executando projetos que atendam as necessidades de uma determinada comunidade.
No entanto, para que esses projetos sejam executados de maneira legalizada sem ferir o direito de uma determinada parcela da população, é necessário aplicar o princípio da segurança jurídica na administração pública. Dessa forma, se inibe que atividades injustificadas juridicamente sejam desenvolvidas e colocadas em prática.
Quais são as vantagens da segurança jurídica no âmbito da administração pública?
Por fim, como aponta o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, considerando que trabalhar em favor do interesse de uma coletividade exige que algumas leis sejam reforçadas para evitar que uma parcela da população tenha seu direito ferido, a segurança jurídica na administração pública atua de maneira essencial proporcionando inúmeras vantagens.
Desse modo, as vantagens que esse princípio aplicado na administração pública proporciona, são:
- Vedação da aplicação retroativa;
- Contribuir para a prevalência da democracia;
- Possibilitar que todos os cidadãos tenham seus direitos respeitados;
- Reduzir processos jurídicos.
É interessante saber como a segurança jurídica atua na administração pública auxiliando no atendimento de todos nossos direitos, não é?
