Garantir que os direitos da população sejam atendidos, sanando suas necessidades, é um dever do Estado. Diante disso, o ilustre Francisco de Assis e Silva JBS entende que a segurança jurídica na administração pública desempenha um papel de suma importância, auxiliando o Estado. Quer saber mais sobre a segurança jurídica na administração pública? Acompanhe o artigo. 

O que é administração pública e segurança jurídica? 

De acordo com o advogado Francisco de Assis e Silva JBS, a administração pública contempla a união de serviços e órgãos pertencentes ao Estado, que possuem o objetivo de garantir que toda a população seja atendida pelos sistemas básicos, como educação, cultura, saúde, moradia e empregabilidade. 

Já a segurança jurídica é um princípio previsto no inciso XXXVI do artigo quinto, que possui como finalidade configurar maior estabilidade e previsibilidade nas cláusulas que compõem um acordo de negociação. Assim, a segurança jurídica na administração pública exerce um papel fundamental, auxiliando o Estado a garantir que os direitos da população sejam cumpridos adequadamente. 

Como a segurança jurídica atua na administração pública? 

Ademais, como comenta o célebre Francisco de Assis e Silva JBS, o Estado designa para a administração pública a função de realizar serviços que estejam em conformidade com o interesse público, planejando, elaborando e executando projetos que atendam as necessidades de uma determinada comunidade.

No entanto, para que esses projetos sejam executados de maneira legalizada sem ferir o direito de uma determinada parcela da população, é necessário aplicar o princípio da segurança jurídica na administração pública. Dessa forma, se inibe que atividades injustificadas juridicamente sejam desenvolvidas e colocadas em prática.

Quais são as vantagens da segurança jurídica no âmbito da administração pública?

Por fim, como aponta o Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, considerando que trabalhar em favor do interesse de uma coletividade exige que algumas leis sejam reforçadas para evitar que uma parcela da população tenha seu direito ferido, a segurança jurídica na administração pública atua de maneira essencial proporcionando inúmeras vantagens.

Desse modo, as vantagens que esse princípio aplicado na administração pública proporciona, são: 

• Vedação da aplicação retroativa; 
• Contribuir para a prevalência da democracia; 
• Possibilitar que todos os cidadãos tenham seus direitos respeitados; 
• Reduzir processos jurídicos. 

É interessante saber como a segurança jurídica atua na administração pública auxiliando no atendimento de todos nossos direitos, não é?