A defesa dos direitos da população carcerária é uma das expressões mais desafiadoras e necessárias do exercício ético da advocacia. Segundo o advogado Dr. Aroldo Fernandes da Luz, o papel do advogado no sistema penitenciário vai muito além da representação processual. Ele é o elo entre a pessoa privada de liberdade e os direitos garantidos pela Constituição Federal, muitas vezes negligenciados ou ignorados no cotidiano das prisões brasileiras.
A realidade do sistema prisional brasileiro
O sistema prisional no Brasil é historicamente marcado por superlotação, insalubridade, violência institucional e violações sistemáticas de direitos humanos. A população carcerária ultrapassa 800 mil pessoas, e grande parte desses detentos sequer tem condenação definitiva. Além disso, o perfil majoritário dos presos é composto por pessoas negras, jovens e de baixa escolaridade — um reflexo direto das desigualdades sociais e da seletividade penal.
De acordo com Dr. Aroldo Fernandes da Luz, esse cenário exige do advogado uma postura ativa, crítica e comprometida. O profissional deve atuar não apenas para garantir o devido processo legal, mas também para fiscalizar as condições de cumprimento da pena e denunciar qualquer forma de abuso ou ilegalidade.
A atuação do advogado na defesa dos encarcerados
A função do advogado em relação à população carcerária começa já no momento da prisão. Ele deve assegurar que os direitos fundamentais do preso sejam respeitados desde o primeiro contato com o sistema de justiça: comunicação imediata com a família, integridade física e moral, acesso à defesa e apresentação ao juiz em tempo razoável.
Conforme destaca Dr. Aroldo Fernandes da Luz, o advogado também tem o dever de acompanhar a execução penal, verificar se as regras da Lei de Execução Penal estão sendo cumpridas, lutar pela progressão de regime quando cabível, e garantir o acesso a benefícios como trabalho, estudo e remição da pena. A defesa da dignidade humana continua sendo um direito, mesmo atrás das grades.
Desafios enfrentados pelos defensores
A advocacia voltada à população carcerária enfrenta inúmeros obstáculos: desde a burocracia e o excesso de processos, até a resistência institucional e a falta de estrutura nos presídios. Muitos advogados ainda lidam com a estigmatização social por atuar na defesa de pessoas privadas de liberdade — como se garantir direitos a alguém acusado ou condenado fosse um ato de conivência.
Segundo Dr. Aroldo Fernandes da Luz, essa visão é equivocada e perigosa. O advogado não defende o crime, mas sim o direito à justiça. Em um Estado democrático de Direito, todos — inclusive os apenados — devem ser tratados com respeito à legalidade, à proporcionalidade e à dignidade.
O papel da advocacia na transformação do sistema penal
Mais do que atuar individualmente, os advogados têm o poder de provocar mudanças estruturais no sistema prisional. A participação ativa em conselhos da comunidade, comissões da OAB e entidades voltadas aos direitos humanos é fundamental para dar visibilidade às violações e pressionar o poder público por reformas urgentes.
Dr. Aroldo Fernandes da Luz defende uma advocacia comprometida com a cidadania, que reconhece no preso não apenas alguém punido, mas um ser humano portador de direitos. A atuação estratégica, com petições bem fundamentadas, articulações institucionais e uso das vias judiciais corretas, pode gerar precedentes importantes e estimular melhorias no sistema.
Conclusão: dignidade também no cárcere
O advogado que atua junto à população carcerária cumpre um papel essencial na promoção da justiça e no enfrentamento das desigualdades mais viscerais do sistema penal. Sua presença dentro das penitenciárias, nos tribunais e nos espaços de controle social é um ato de resistência e humanidade.
Como afirma Dr. Aroldo Fernandes da Luz, não há justiça verdadeira sem respeito à dignidade da pessoa humana — e isso inclui quem está encarcerado. Em tempos em que se normalizam violações em nome da punição, o advogado precisa reafirmar diariamente que o Direito existe também — e principalmente — para proteger os mais vulneráveis.
Autor: Suzana Borocheviske
