Quando se observa como famílias empresárias distribuem patrimônio entre herdeiros, Rodrigo Gonçalves Pimentel nota um erro que se repete com frequência, que é transferir a titularidade direta de um ativo deficitário, em vez de estruturar o direito à renda que esse ativo ainda pode gerar. A diferença entre as duas escolhas raramente aparece nos primeiros anos, mas se torna decisiva quando o negócio atravessa um ciclo prolongado de resultados negativos.
Ser dono formal de uma empresa ou de um imóvel que dá prejuízo carrega obrigações que vão muito além do nome registrado no contrato social e das intenções originais de quem constituiu o negócio. Ser beneficiário de uma estrutura que distribui renda, sem assumir diretamente os passivos da operação, permite colher resultados financeiros sem herdar o risco jurídico e operacional que normalmente acompanha a propriedade direta do bem.
O que muda entre ser beneficiário e ser proprietário direto?
Um proprietário direto responde, em diferentes graus conforme a estrutura societária escolhida, pelas dívidas e obrigações contraídas pelo negócio ao longo do tempo, inclusive em situações que não dependem diretamente de decisões tomadas por ele nem por seus representantes legais. Um beneficiário de renda, posicionado dentro de uma holding ou de um fundo estruturado corretamente, recebe resultados sem se expor da mesma forma às obrigações que a operação eventualmente acumula.
Essa diferença, na leitura de Rodrigo Gonçalves Pimentel, nem sempre é compreendida por herdeiros que aceitam ativos por tradição familiar, sem avaliar se a titularidade direta realmente faz sentido diante do momento financeiro daquele negócio específico, das obrigações fiscais envolvidas e do apetite de risco de cada herdeiro dentro daquela estrutura societária em particular.
Renda estável e propriedade deficitária pedem tratamentos distintos
Um ativo que gera prejuízo constante drena recursos da família, exige aportes recorrentes e cria tensão entre os herdeiros sobre quem deve arcar com as perdas acumuladas ao longo dos anos. A propriedade, nesse cenário, deixa de representar segurança financeira e passa a representar um compromisso contínuo, difícil de sustentar por longos períodos sem desgastar as relações familiares.
Famílias mais preparadas costumam isolar ativos deficitários em estruturas específicas, evitando que o prejuízo de uma frente do negócio comprometa o patrimônio ligado a fontes de renda mais estáveis e previsíveis dentro do mesmo grupo familiar, inclusive em períodos de instabilidade econômica mais ampla e prolongada, como examina o advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel.
Por que a estrutura de recebimento importa mais que o título?
O título de proprietário costuma carregar peso simbólico dentro da família, mas peso simbólico não paga dívidas nem cobre prejuízo operacional acumulado ao longo dos anos, por mais forte que seja a tradição associada ao nome. A forma como a renda é estruturada, com clareza sobre quem responde por passivos e quem apenas recebe resultados, importa mais do que o nome registrado nos documentos societários da empresa.
Herdeiros bem orientados tendem a priorizar clareza contratual sobre símbolo de propriedade, entendendo que segurança financeira real depende de estrutura jurídica bem desenhada, e não apenas da posição formal ocupada dentro do quadro societário da empresa ao longo dos anos seguintes, enfatiza Rodrigo Gonçalves Pimentel.
Famílias que aprenderam essa lição tarde demais
Casos de famílias que insistiram em manter titularidade direta de negócios deficitários, por apego simbólico ou pressão de tradição, costumam aparecer nos relatos de reestruturação patrimonial como exemplos de decisão que poderia ter sido evitada com planejamento antecipado, orientação técnica qualificada e avaliação honesta dos números do negócio ainda em tempo hábil.
A lição, quando aprendida tarde, geralmente já envolve desgaste financeiro e familiar significativo, o que reforça, segundo o advogado Sideni Soncini Pimentel, por que a distinção entre beneficiário de renda e proprietário direto deveria ser discutida antes que o prejuízo se torne evidente para todos os envolvidos na condução do negócio e das gerações seguintes.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.
