Proposta do deputado Luiz Carlos Hauly surge após a eliminação do Brasil na Copa do Mundo de 2026 e ainda precisa passar pela tramitação no Congresso.
A eliminação precoce da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, nas oitavas de final, diante da Noruega, já gerou repercussões que vão além do campo. Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou o Projeto de Lei 3582/2026, que propõe uma mudança significativa nos critérios de convocação para as seleções brasileiras de futebol. Pelo texto, apenas atletas registrados em clubes sediados no Brasil e que participem de competições oficiais no país poderiam defender a equipe nacional, regra que valeria tanto para o time principal quanto para as categorias de base e o futebol feminino. A proposta ainda precisa passar por diferentes etapas de tramitação no Congresso antes de qualquer votação, mas já expõe um debate antigo sobre o papel dos jogadores que atuam no exterior na formação da Seleção Brasileira.
O que diz o projeto apresentado por Luiz Carlos Hauly
O Projeto de Lei 3582/2026 começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 8 de julho, poucos dias depois da derrota do Brasil por 2 a 1 para a Noruega, resultado que igualou a pior campanha brasileira em Copas do Mundo desde 1990. Dos 26 jogadores convocados pelo técnico italiano Carlo Ancelotti, primeiro estrangeiro a comandar a Seleção, apenas sete atuavam no Brasil no momento do torneio. Esse dado é citado como um dos principais argumentos por trás da proposta, que busca associar o desempenho da equipe nacional à origem dos clubes em que os jogadores convocados atuam.
Pelo texto do projeto, a exigência de atuação em clubes brasileiros não se aplicaria apenas aos jogadores de linha, mas também à comissão técnica, incluindo o treinador principal, que precisaria ter registro profissional no futebol brasileiro para poder comandar a Seleção. Essa condição, se aprovada, teria impacto direto sobre a forma como a CBF vem conduzindo suas contratações técnicas nos últimos anos, incluindo a própria escolha de Ancelotti para o comando da equipe.
Hauly já havia apresentado uma proposta parecida em 2006, sob o argumento de que a saída precoce de jovens talentos para clubes europeus enfraquece o futebol local e afasta o torcedor da identidade da equipe nacional. A retomada do tema, quase duas décadas depois, mostra que essa discussão segue presente entre parte dos parlamentares que acompanham o futebol brasileiro, mesmo sem ter avançado da primeira vez em que foi apresentada.
Outros projetos de lei ligados ao futebol em discussão no Congresso
O Projeto de Lei 3582/2026 não é a única proposta relacionada ao futebol em tramitação neste período pós-Copa do Mundo. Também está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2814/26, do deputado Hélio Lopes, que propõe reconhecer a Seleção Brasileira de Futebol, tanto masculina quanto feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade do país. Diferente do projeto de Hauly, essa segunda proposta tem caráter apenas declaratório, sem criar obrigações ou restrições práticas, o que facilita sua tramitação em comparação a mudanças mais estruturais como as propostas para os critérios de convocação.
Ao longo do intervalo entre Copas do Mundo, o Congresso Nacional também recebeu outras propostas ligadas ao futebol, incluindo iniciativas voltadas à premiação de atletas, a regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que terá o Brasil como sede, e a medidas de combate ao racismo nos estádios. Uma dessas propostas, apensada a um projeto mais antigo, prevê multas administrativas a clubes e entidades esportivas em casos de omissão diante de atos de racismo durante partidas.
O tema do futebol também esteve presente em uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou suspeitas de manipulação de resultados e de apostas esportivas, com indiciados relacionados a jogadores convocados pela Seleção Brasileira em 2026. Esse conjunto de iniciativas mostra que o Congresso tem dedicado atenção crescente ao futebol nacional em diferentes frentes, que vão desde a regulação de práticas discriminatórias até discussões sobre a própria formação da equipe que representa o país internacionalmente.
Os desafios do projeto até uma eventual votação
Apesar de já estar em tramitação, o Projeto de Lei 3582/2026 enfrenta um caminho longo até uma possível aprovação. Caberá ao Legislativo discutir se a proposta respeita a autonomia garantida às entidades esportivas pela Constituição Federal, um ponto sensível em qualquer legislação que tente interferir diretamente em critérios técnicos de convocação, tradicionalmente definidos pela CBF e pela comissão técnica da Seleção. Esse tipo de debate costuma se estender por meses, ou até anos, em comissões temáticas antes de qualquer votação em plenário.
Um projeto com esse teor normalmente passa por análises de mérito em comissões específicas, como a de Esporte e a de Constituição e Justiça, antes de qualquer votação no plenário da Câmara. Caso avance nessas etapas, ainda precisaria seguir para o Senado, o que torna o processo de aprovação bastante longo e sujeito a mudanças no texto original apresentado por Hauly.
O episódio mostra como resultados esportivos, especialmente em competições de grande visibilidade como uma Copa do Mundo, acabam influenciando diretamente a pauta legislativa relacionada ao esporte. Enquanto o Projeto de Lei 3582/2026 ainda depende de análise em comissões e de eventual votação em plenário, o debate já expõe divergências sobre até que ponto o Congresso deve interferir em critérios técnicos que, historicamente, ficaram a cargo da CBF e da comissão técnica da Seleção.
Para o torcedor, o desfecho dessa discussão pode, no futuro, impactar diretamente quem veste a camisa da Seleção Brasileira nas próximas competições internacionais. Até lá, o projeto segue como um dos temas mais comentados entre quem acompanha de perto a relação entre política e futebol no Brasil, especialmente em um momento de reconstrução da equipe após a campanha decepcionante na Copa de 2026.
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